POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE HAKLAY

SOBRE A HAKLAY

A Haklay Tech é uma plataforma de Análise Ambiental e Agronômica, criada para facilitar e simplificar o
processo de análise e decisão de crédito do agronegócio, amparada por um Score de Crédito Agro, que
proporciona agilidade e segurança para tomada de decisão de crédito no setor.

Através desta Política de Privacidade, a Haklay torna público o seu compromisso com a privacidade e
proteção dos Dados Pessoais sujeitos à tratamento em suas dependências físicas ou digitais, com objetivo de divulgar aos titulares, órgão reguladores e fiscalizadores, colaboradores, prestadores de serviço e demais interessados, os critérios de segurança no tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Leia atentamente esta Política para tomar conhecimento das medidas adotadas para segurança do
tratamento de dados pessoais e dos direitos dos titulares. Para dúvida, sugestão ou reclamação, entre em
contato com o Encarregado de Privacidade através do e-mail contato@haklay.com.br.

GLOSSÁRIO

Para melhor entendimento desta Política de Privacidade, devem ser considerados os conceitos básicos a
seguir:

  1. Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  2. Dado Pessoal: informação que identifique uma pessoa natural ou tenha potencial de identificá-la.
  3. Dado Pessoal Sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
  4. Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa nomeada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  5. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  6. Pessoa Natural: todo ser humano vivo; pessoa física.
  7. Titular de Dados Pessoais: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
  8. Tratamento de Dado Pessoal: toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração etc.
  9. Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando nossos ambientes digitais são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, transmissão, distribuição, comunicação, transferência, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração, será balizada na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com estrita observância dos direitos dos titulares dos dados.

Coleta

A Haklay poderá coletar dados pessoais dos usuários da Plataforma para melhorar a experiência de navegação, estabelecer um canal de comunicação de qualidade com o titular e permitir a prestação dos melhores serviços, com o objetivo de atender às suas necessidades, expectativas e preferências. Sempre com uma ou mais das seguintes finalidades:

  1. Identificar o titular, através de dados cadastrais e dados de identificação digital, tal como endereço de IP;
  2. Possibilitar o cumprimento das obrigações decorrentes do uso dos nossos produtos e serviços, inclusive obrigações legais e regulatórias;
  3. Estabelecer um canal de comunicação com o titular, informando-o por e-mail ou outros meios, sobre novidades, produtos e serviços, funcionalidades, conteúdos, notícias, eventos, comunicados em geral e o que mais o controlador considerar relevante.
  4. Manter registro de nossas operações de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
  5. Manter e aprimorar a prestação dos serviços.

Há também coleta de dados pessoais pelo fornecimento espontâneo dos clientes/usuários à Haklay, através da consulta por CPF e CAR (Cadastro Ambiental Rural) do produtor rural, com finalidade de realizar análise de crédito mediante cálculo de score de 0 a 1000, baseado nos perfis Comportamental, Jurídico, Ambiental, Agronômico e ESG, obtidos via API junto aos mais variados parceiros.

Após o processamento do cálculo de Score, o resultado da consulta apresentado pela Haklay ao usuário/ cliente, conterá os seguintes dados pessoais da pessoa objeto consulta: NOME, CPF/CNPJ, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREÇO, SOCIEDADES, IDENTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS.

Compartilhamento

Os Dados Pessoais coletados e as atividades online registradas (logs) poderão ser compartilhados:

  1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;
  2. Com as empresas parceiras e prestadores de serviços da Haklay, os quais estão sujeitos a esta Política e à legislação aplicável.
  3. Com autoridades e organizações governamentais quando lhe forem legitimamente requisitados ou para atender à regulamentação ou lei que lhe seja aplicável.

Sempre que necessário à correta e eficiente prestação do serviço, a Haklay poderá efetuar o processamento externo e o compartilhamento de dados pessoais, inclusive com operadores terceirizados, dos quais será exigido o cumprimento desta política e da legislação aplicável.

Armazenamento

Os Dados coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em servidores próprios localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

O banco de dados de armazenamento de Dados Pessoais poderá ser fornecido por meio de contratação de prestador de serviço que atenda as regras gerais de segurança da informação, sendo que seu uso, acesso, compartilhamento e armazenamento externo, quando necessários, serão feitos dentro dos limites, segurança e propósitos descritos nesta Política e na LGPD.

O armazenamento dos Dados será mantido somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de método de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Atualização de dados

A prestação de serviços pela Haklay depende diretamente do armazenamento dos dados pessoais coletados.

É responsabilidade do titular informar qualquer alteração de dado pessoal, quando for o caso, e solicitar ao controlador a devida atualização, permitindo a precisão, veracidade e qualidade dos Dados pessoais armazenados. O controlador não poderá ser responsabilizado pela falha ou impossibilidade de prestar total ou parcialmente os serviços, em caso de omissão do titular ou do operador.

Eliminação

Todos os dados pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores mediante sua requisição, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes deixarem de ser necessários ou relevantes para o oferecimento de nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Haklay ou de seus clientes.

GOVERNANÇA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

A governança de dados é a forma pela qual se promove a disponibilidade, qualidade e segurança dos dados de uma organização através de políticas e padrões. Qualquer instituição que lide com dados pessoais precisa ter diretrizes e políticas para coletar, armazenar, processar e descartar dados. Além das normas e padrões internos, é preciso estar em conformidade com a legislação e agências reguladoras.

Segurança

Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, a Haklay conta com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso

Os Dados coletados são acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do serviço, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Boas Práticas

O usuário da Haklay Tech também é responsável pelo sigilo dos Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e/ou dados de acesso, viola esta Política e pode comprometer a segurança do Banco de Dados da Haklay. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canal de Atendimento contato@haklay.com.br.

Links Externos

Ao utilizar ambientes digitais, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados e ter sua própria política de privacidade. Caberá a você ler as referidas políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A Haklay não é responsável pela governança de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os seus próprios.

Operadores de Dados Terceirizados

Sempre que necessário e conveniente à melhor qualidade do serviço prestado, a Haklay poderá valer-se de operadores de dados terceirizados. A Haklay busca avaliar cuidadosamente seus parceiros e prestadores de serviços, os quais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger os titulares.

POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são informações que o nosso website coleta e armazena, enquanto você navega por nosso portal. Alguns Cookies são necessários, usados para funções essenciais ao funcionamento do site; outros, embora não sejam indispensáveis, são usados para aprimorar o funcionamento do site e melhorar a experiência do usuário, coletando informações de comportamento, como plugins de rastreamento, ferramentas de análise de tráfego, ou funcionalidades, como lembrar senhas ou preferências do usuário. Esses cookies podem ser de terceiros ou nativos do site, dependendo da necessidade de personalização ou mensuração. Os Cookies permitem melhorar a experiência de uso da nossa plataforma. Mas, não se preocupe! Você tem direito de desativar a qualquer momento o uso dos cookies não necessários, seguindo as instruções no nosso site.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece uma série de direitos aos titulares, que poderão ser exercidos através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento pelo e-mail contato@haklay.com.br.

Destacam-se os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

I – confirmação da existência de tratamento de dados;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo exceções legais;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento eventualmente fornecido;

X- peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;

XI- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

Por segurança, sempre que receber uma requisição para exercício de direitos de proteção de dados, poderão ser solicitadas informações complementares para comprovar a identidade do titular.

A Haklay se reserva o direito de não atender requisições que violem a propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, poderá deixar de atender requisição para evitar prejuízos relativos à sua defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Todas as requisições serão respondidas em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, a critério da Haklay, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais. Cabe aos titulares e usuários consultá-la periodicamente ou sempre que acessar os ambientes físicos ou virtuais da Haklay.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da Controladora para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

ENCARREGADO DE PRIVACIDADE

Em caso de dúvida sobre às disposições constantes desta Política, ou mesmo para solicitações, sugestões ou reclamações, inclusive quanto ao exercício de direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Privacidade, Ricardo Gruber Bernstein, que está à disposição no seguinte endereço eletrônico: contato@haklay.com.br.